SEI/PRF - 36057127 - Mapa de Gerenciamento de Riscos

Timbre
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Mapa de Gerenciamento de Riscos - IN 01/2019

introdução

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

CLASSIFICAÇÃO	VALOR
Baixo	5
Médio	10
Alto	15

Tabela 1: Escala de classificação de probabilidade e impacto.

A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento de apoio para a definição dos critérios de classificação do nível de risco.

Figura 1: Matriz Probabilidade x Impacto

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento:

ID	RISCO	RELACIONADO AO (À): ¹	PROBABILIDADE (P) ²	IMPACTO (I) ³	NÍVEL DE RISCO (PxI) ⁴
1	Termo de Referência Reprovado	Planejamento da Contratação	5	5	25
2	Atraso na licitação por pedidos de impugnações, questionamentos ou mandados de segurança	Planejamento da Contratação	5	15	75
3	Licitação deserta ou com poucos participantes	Seleção do Fornecedor	5	15	75
4	Falta de publicidade dos atos licitatórios	Planejamento da Contratação	5	15	75
5	Falta de recursos financeiros e/ou orçamentários para empenho ou contratação	Planejamento da Contratação	5	15	75
6	Objeto entregue fora das especificações ou de má qualidade	Gestão Contratual	10	15	150
7	Atraso na entrega do objeto adquirido	Gestão Contratual	10	15	150
8	Descumprimento de cláusulas contratuais	Gestão Contratual	5	15	75
9	Insuficiência ou falta de qualificação de servidores para fiscalização	Gestão Contratual	5	10	50

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

¹ A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

² Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

³ Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

⁴ Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 1, de 2019, art. 2º, inciso XIII).

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

Risco 01	Risco:		Termo de Referência Reprovado.
	Probabilidade:		Baixa.
	Impacto:		Baixo.
	Dano 1:		Não aprovação, pelo Ordenador de Despesas, do Termo de Referência elaborado pela equipe de Planejamento da Contratação, podendo resultar no atraso na conclusão do Termo de Referência adequado.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Realização de reuniões de alinhamento entre a equipe de planejamento e o Ordenador de Despesas responsável pela subscrição do Termo de Referência em questão.		Equipe de Planejamento da Contratação e Ordenador de Despesas
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há		----

Risco 02	Risco:		Atraso na licitação por pedidos de impugnações, questionamentos ou mandados de segurança.
	Probabilidade:		Média.
	Impacto:		Alto.
	Dano 1:		Atraso no procedimento licitatório, retardando a contratação e o recebimento do objeto da licitação.
	Dano 2:		Não aquisição do objeto em virtude do encerramento do exercício financeiro.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Escolha de servidores com experiência na área de licitações, bem como com conhecimentos acerca do objeto licitatório para compor a equipe de planejamento da contratação, de forma que a construção processual se dê o mais perfeitamente possível, não havendo margens para impugnações diversas.		DPC
	2	Submeter a minuta do edital e seus anexos à análise jurídica da Consultoria-Jurídica da União - CONJUR-MJ.		DPC
	3	Garantir ampla concorrência no certame.		Equipe de Planejamento da Contratação e DPC
	4	Ampla divulgação do edital.		DPC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Analisar a impugnação e a necessidade de ajustes no edital ou manutenção das cláusulas editalícias e da sessão pública.		DPC

Risco 03	Risco:		Licitação deserta ou com poucos participantes.
	Probabilidade:		Baixa.
	Impacto:		Alto.
	Dano 1:		Impossibilidade de sucesso do certame.
	Dano 2:		Preço do objeto não atingir um valor aceitável em função da baixa concorrência na fase de lances.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Exigir habilitação que possibilite a participação do maior número de concorrentes, sem comprometer a qualidade pretendida.		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Realizar a especificação do objeto de forma clara, de acordo com as soluções disponíveis no mercado aplicadas à necessidade em da área demandante.		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Realizar ampla pesquisa de mercado e divulgação do edital.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Reavaliação do Termo de Referência e Republicação do Edital.		DPC
	2	Realizar outra licitação.		DPC
	3	Contratação por dispensa.		DPC

Risco 04	Risco:		Falta de publicidade dos atos licitatórios.
	Probabilidade:		Baixa.
	Impacto:		Alto.
	Dano 1:		Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo licitatório no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, resultando em não atendimento ao princípio da publicidade.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Realização de reuniões de alinhamento entre a equipe de planejamento e o Ordenador de Despesas responsável pela subscrição do Termo de Referência em questão.		Equipe de Planejamento da Contratação e DPC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Pregoeiro emite a justificativa e providências cabíveis.		DPC

Risco 05	Risco:		Falta de recursos financeiros e/ou orçamentários para empenho ou contratação.
	Probabilidade:		Média.
	Impacto:		Alto.
	Dano 1:		Impossibilidade de contratação.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Gestão junto à Direção-Geral para realocação de recursos.		DIAD
	2	Gestão junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública ou de outras instâncias para obtenção de recursos.		Direção-Geral
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Buscar outra solução junto à área demandante para nova contratação menos onerosa.		DPC
	2	Realizar pregão pelo Sistema de Registro de Preços para que seja possível o empenho ou contratação tão logo o recurso esteja disponível.		DLIC

Risco 06	Risco:		Objeto entregue fora das especificações ou de má qualidade.
	Probabilidade:		Média.
	Impacto:		Alto.
	Dano 1:		Indisponibilidade dos Equipamentos.
	Dano 2:		Falta de treinamento adequado e segurança adequada aos operadores.
	Dano 3:		Cancelamento do contrato.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Tratativas junto à empresa sobre a qualidade dos equipamentos e materiais, atendimento ao estabelecido em contrato, bem como sobre seu perfeito funcionamento.		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Realizar a especificação do objeto de forma clara, de acordo com as soluções disponíveis no mercado aplicadas à necessidade em da área demandante.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há.		--

Risco 07	Risco:		Atraso na entrega do objeto adquirido.
	Probabilidade:		Média.
	Impacto:		Alto.
	Dano 1:		Inviabilidade da realização de operações ou dano ao atingimento de seus objetivos.
	Dano 2:		Necessidade de execução de medidas paliativas enquanto não receber o material.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Realização de audiência pública e definição correta do prazo de entrega no Termo de Referência.		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Interação entre a empresa contratada e os fiscais do contrato com a finalidade de evitar eventual atraso na entrega dos materiais/serviços.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há.		----

Risco 08	Risco:		Descumprimento de cláusulas contratuais.
	Probabilidade:		Baixa.
	Impacto:		Alto.
	Dano 1:		Ocorrência de eventuais prejuízos à Administração e, por conseguinte, à União.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Realizar a fiscalização do contrato de maneira eficiente, relatando eventuais problemas à gestão e à cedente.		Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Aplicação das penalidades contratuais cabíveis.		Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato

Risco 09	Risco:		Insuficiência ou falta de qualificação de servidores para fiscalização.
	Probabilidade:		Baixa.
	Impacto:		Médio.
	Dano 1:		Fiscalização ineficiente e imprecisa.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Designar para a equipe de fiscalização (técnica e administrativa) servidores com expertise no objeto da licitação e com disponibilidade para a realização de uma fiscalização efetiva.		Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há.		----

APROVAÇÃO E ASSINATURA

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria CGA/DIAD/PRF Nº 389, de 13 de setembro de 2021.

Integrante Requisitante
Nome: MARCELO DE ÁVILA	Matrícula/SIAPE: 2196312
Integrantes Técnicos
Nome: LUIZ HEITOR WAITEMAN	Matrícula/SIAPE: 2421273
Integrantes Administrativos
Nome: ALEXANDRE ZEILMANN FABRIS	Matrícula/SIAPE: 3045734

Observação: Conforme o § 2º do Art. 11 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Estudo Técnico Preliminar deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da área de TIC.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE ZEILMANN FABRIS, Policial Rodoviário(a) Federal, em 21/10/2021, às 09:29, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HEITOR WAITEMAN, Policial Rodoviário(a) Federal, em 21/10/2021, às 11:35, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO DE AVILA, Policial Rodoviário(a) Federal, em 21/10/2021, às 14:24, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 36057127 e o código CRC DE022FD2.

Referência: Processo nº 08650.074514/2021-91

SEI nº 36057127